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Sobre o Município
Decretos 2019
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Lei publicada em 01 de Julho de 2019 N 021/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2019 Nº 001/2019Dispõe sobre a realização de minicenso educacional. |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2019 Nº 002/2019Reconstitui Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho (CPAD). |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2019 Nº 004/2019Dispõe Sobre a Desapropriação da Unidade Escolar São Miguel. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2019 Nº 006/2019DECLARO LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA ANALDA DA SILVA VIEIRA. |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2019 Nº 007/2019Suspende Temporariamente a Concessão de Ferias a Servidores Lotados na Secretaria de Educação. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2019 Nº 008/19Decreto ponto facultativo nos dias 04, 05, 06 de Março de 2019 em virtude do Carnaval. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2019 Nº 009/19Convoca a VII Conferência Municipal da Saúde do Município de São João da Fronteira-PI e da outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2019 Nº 010/19Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, Instituído pelo Edital Nº 02/2018. |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2019 Nº 011/2019Decreto ponto facultativo no dia 18/04/2019. |