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Sobre o Município
Leis Municipais 2021
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Lei publicada em 26 de Março de 2021 Lei Nº 212/2021Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB. |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2021 Lei Nº 213/2021Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2021 Lei Nº 214/2021Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano do Município de São João da Fronteira e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2021 Lei Nº 215/2021DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2021 Lei Nº 216/2021DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA AGENDA 21 LOCAL E DO FÓRUM DA AGENDA 21 NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA e demais providências |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2021 Lei Nº 217/2021INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2021 Lei Nº 218/2021Dispõe sobre a conservação e parcelamento do solo urbano no Município de São João da Fronteira - Piauí. |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2021 Lei Nº 219/2021Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar no Município de São João da Fronteira, conforme especifica e adota outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2021 Lei Nº 220/2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente de São João da Fronteira - CONDEMA e dá outras providencias |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2021 Lei Nº 221/2021Dispõe sobre a Criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA/PI e dá outras providências. |