SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Transparência

Decretos 2019

Lei publicada em 05 de Junho de 2019

Nº 012/2019

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para desapropriação da Unidade Escolar São Miguel.

Lei publicada em 01 de Abril de 2019

Nº 013/19 LEI Nº 188

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 02 de Maio de 2019

Nº 014/2019 LEI Nº 188

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 02 de Maio de 2019

Nº 016/2019 LEI Nº 188

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Lei publicada em 03 de Junho de 2019

Nº 017/2019 Lei 188

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Lei publicada em 03 de Junho de 2019

Nº 018/2019 Lei 188

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Lei publicada em 27 de Agosto de 2019

Nº 019/2019

Dispõe Sobre a Criação das Escolas Municipal da Rede de Ensino.

Lei publicada em 01 de Julho de 2019

Nº 020/2019

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2019

Nº 02/2019 - Lei Nº 188

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 10 de Setembro de 2019

Nº 022/2019

Autoriza o Cancelamento de CNPJ´S Vinculados a Prefeitura Municipal.