COVID-19
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Sobre o Município
Decretos 2020
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Lei publicada em 23 de Março de 2020 010/2020DECLARAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO |
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Lei publicada em 31 de Março de 2020 011/2020DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES |
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Lei publicada em 01 de Maio de 2020 0152020Dispõe sobre nova prorrogação de prazos de medidas temporárias de suspensão de atividades, |
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Lei publicada em 07 de Junho de 2020 024/2020Dispõe sobre nova extensão de prazo de medidas temporárias de suspensão de atividades, a serem mantidas no âmbito do Município. |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2020 025/2020DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA. |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2020 026/2020DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA. |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2020 027/2020“Dispõe sobre a Regulamentação do Ensino de forma na Rede Pública Municipal de Ensino medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao de contagio pelo COVID-19. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2020 028/2020Dispõe sobre a realização das sessões presenciais de licitações de obras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão da epidemia pelo Novo Coronavírus. |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2020 030/2020Retificar o Decreto nº 025/2020 |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2020 031/2020Retificar o Decreto nº 026/2020 |