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Sobre o Município
Decretos 2021
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Lei publicada em 10 de Maio de 2021 Nº 019/2021Retificação - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de São João da Fronteira – CONDEMA. |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2021 Nº 019/2021Retificação - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de São João da Fronteira – CONDEMA. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2021 Nº 019/2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de São João da Fronteira – CONDEMA. |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2021 Nº 020/2021Retificação - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2021 Nº 020/2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de São João da Fronteira – CMDU. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2021 Nº 021/2021Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2021 Nº 022/2021REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 213/2021 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA DE PROTEÇÃO, DE PRESERVAÇÃO DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2021 Nº 024/2021Dispõe sobre a regulamentação do regimento interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA. |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2021 Nº 025/2021Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2021 Nº 031/2021Dispõe a respeito das medidas de isolamento social a serem adotadas no período de 16/06/2021 à 21/06/2021. |