SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

Transparência

Leis Municipais 2022

Lei publicada em 28 de Novembro de 2022

241/2022

Dispõe sobre alteração do parágrafo único, do art. 1129, da Lei Municipal nº 120/2011 ( Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) que delimita o número de servidores públicos a serem cedidos pela Administração Municipal para fins de desempenho de mandato classista, e dá outras providências .

Lei publicada em 11 de Abril de 2022

Nº 235/2022

Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério.

Lei publicada em 06 de Junho de 2022

Nº 236/2022

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Junho de 2022

Nº 237/2022

Abre ao Orçamento Fiscal do Município crédito especial no valor de R$ 7.230.509,09 (sete milhões duzentos e trinta mil quinhentos e nove reais e nove centavos) e dá outras providências.

Lei publicada em 22 de Agosto de 2022

Nº 238/2022

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município e São João da Fronteira

Lei publicada em 22 de Agosto de 2022

Nº 239/2022

Dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos de precatório decorrente de transferência do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF devidas pela União em exercícios anteriores, para os profissionais do magistério da rede pública do Município de São João da Fronteira- PI, e dá outras providências.

Lei publicada em 12 de Dezembro de 2022

Nº 242/2022

Dispõe sobre alteração na Lei 232 de 29 de novembro de 2021.

Lei publicada em 29 de Dezembro de 2022

Nº 243/2022

Institui a Brigada de Incêndio no Município de São João da Fronteira-PI e dá outras providências.