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Comissão Paritária relaciona nomes de Profissionais do Magistério que estão aptos a receber os valores do Precatório, (60%) do antigo FUNDEF.
Data de Publicação: 10/10/2022
O Prefeito de São João da Fronteira-PI, Antônio Erivan (O Gongo), assinou hoje (10.10.2022) o Decreto Municipal 028/2022, que homologa o relatório da Comissão Paritária (formada por representantes do executivo, legislativo e SINDSERPUM), conforme Lei Municipal 249/2022, que relacionou os nomes dos beneficiários (170) profissionais do magistérios que estão aptos a receber o valor do precatório (60 %) do antigo FUNDEF.
O rateio dos recursos para os profissionais do magistério trata-se de uma conquista da categoria e reconhecimento da Administração Municipal aos relevantes serviços desempenhado pelos profissionais na sociedade, tendo em vista que o TCE-PI já havia liberado os recursos para o gestor aplicar na melhoria da educação (sem rateio), entretanto, o Prefeito Gongo preferiu destinar aos Professores, após o TCE -PI emitir Nota Técnica que no caso de São João da Fronteira facultou ao gestor o referido posicionamento.
No ato solene da assinatura do Decreto, no Gabinete do Prefeito contou com a presença do Secretário de Finanças Manoel Messias (o Manim), do chefe de Gabinete (Luis UCHOA) e do Assessor Jurídico Paulo Sérgio Escorcio.
