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Sobre o Município
Decretos 2022
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2022 Nº 036/2022Exonero servidores comissionados, contratados temporariamente, e adota outras medidas visando contenção de despesas e redução de despesas com pessoal, e dá outras providências correlatas. |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2022 Nº 037/2022Decreto recesso em razão das festividades de natal/ano novo (2022-2023), no âmbito das Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Pública Municipal de São João da Fronteira- PI, e dá outras providências correlatas. |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2022 Nº 16Artigo 1º. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 7.230.509,09 distribuídos as seguintes dotações: |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2022 Nº 16Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Artigo1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$7.230.509,09 distribuídos as seguintes dotações: |
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Lei publicada em 08 de Dezembro de 2022 Nº 40/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |