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🚨 ATENÇÃO: Respeitar às leis é evitar penas ou danos futuros. Protejam nossas crianças.
Data de Publicação: 08/02/2024
ATENÇÃO:.
O Conselho Tutelar de São João da Fronteira-PI alerta a população sobre a importância da proibição do consumo de bebidas alcoólicas e demais tipos de drogas para menores de 18 anos. Estamos nos aproximando do carnaval e são nestes períodos festivos que muitas de nossas crianças e jovens ficam vulneráveis a este tipo de crime.
Lembramos aos donos de bares ou qualquer fornecedor de bebidas ou cigarros no que diz a Lei: 13.106/15 - Art: 243: É proibido vender, ministrar ou entregar bebidas alcoólicas para menores de 18 anos de idade. Informamos também que durante este período carnavalesco haverá fiscalização do Conselho Tutelar, Polícia Militar e Polícia Rodoviária, prevenindo tais atos.
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Respeitar às leis é evitar penas ou danos futuros. Protejam nossas crianças.
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