PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA

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🚨CHAMAMENTO PÚBLICO - POPULAÇÃO DA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA🚨

Data de Publicação: 22/02/2024

CHAMAMENTO PÚBLICO - POPULAÇÃO DA ZONA URBANA DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A Prefeitura Municipal de São João da Fronteira, convoca todos os cidadãos residentes na área urbana, objeto do projeto de regularização fundiária deste município a se fazer presentes nos dias 27 e 28 de fevereiro, terça e quarta-feira, de 08h às 16h horas, para a finalização e recebimento dos documentos para registro dos seus respectivos imóveis junto ao cartório responsável, conforme organização e descrição a seguir explicada:

- Dia 27/02/2024, terça-feira: titulares dos imóveis com letra do primeiro nome de A a N;

- ⁠Dia 28/02/2024, quarta-feira: titulares dos imóveis com letra do primeiro nome de M a Z.

Apenas os titulares de imóveis que realizaram o cadastramento sócio econômico deverão comparecer a este chamamento; aqueles que não participaram deverão realizar o referido cadastramento para então poder ter seu imóvel regularizado, conforme a legislação vigente local, sob pena de ter que fazê-lo por conta e custos próprios.

Aqueles que eventualmente não puderem comparecer a este chamamento, serão avisados da data próxima possível, estimada para as duas primeiras semanas de março/2024.