PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA

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•COMUNICADO IMPORTANTE •

Data de Publicação: 29/08/2023

O Prefeito Municipal de São João da Fronteira-PI, Sr. Antônio Erivan Rodrigues Fernandes, em cumprimento das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, emitiu o DECRETO Nº 30/2023, que determina a paralisação das atividades e serviços públicos prestados pela Municipalidade no dia 30 de agosto de 2023.

A decisão se fundamenta na significativa queda do repasse do FPM - Fundo de Participação dos Municípios nos meses de julho e agosto de 2023, em comparação com anos anteriores, resultando em desequilíbrio nas contas públicas do nosso Município. Além disso, o atraso no repasse das Emendas ao Orçamento e o aumento das despesas têm agravado a situação financeira, pondo em risco a prestação e qualidade dos serviços públicos ofertados.

•Nesse contexto, exceções serão feitas para os serviços essenciais de assistência à saúde, educação e limpeza pública, que permanecerão em funcionamento normalmente.

•Este comunicado visa sensibilizar a comunidade sobre as dificuldades enfrentadas e a importância de união na busca por soluções. Além disso, é relevante destacar que a escolha dessa data está alinhada com uma manifestação dos gestores municipais piauienses na capital do Estado, com o objetivo de pressionar o Governo Federal a encontrar uma solução para o impasse financeiro.

Contamos com a compreensão e colaboração de todos para superarmos esse momento desafiador.