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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 21 de Novembro de 1997 017/97Código tributário part. 1 |
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Lei publicada em 21 de Novembro de 1997 017/97Código tributário part. 3 |
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Lei publicada em 21 de Novembro de 1997 017/97Código tributário part. 2 |
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Lei publicada em 06 de Novembro de 2020 208-2020Dispõe sobre a remuneração do prefeito e dos secretários municipais. |
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Lei publicada em 06 de Novembro de 2020 209-2020Fixa o subsidio dos vereadores da câmara municipal. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2025 266“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal de São João da Fronteira – PI; das remunerações dos Cargos de Direção e Assessoramento, previstas no anexo III da Lei Municipal nº 097/2009, de 20 de fevereiro de 2009 e dá outras providências” |
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Lei publicada em 18 de Março de 2025 267“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ‘EDUCAÇÃO INCLUSIVA’, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2008 Lei 94/2008Dispõe sobre a organização administrativa básica da prefeitura. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 1997 Lei Nº 01/1997Estabelece a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São João da Fronteira. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2015 Lei Nº 154 /2015Plano Municipal de Educação de São João da Fronteira. |