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Sobre o Município
Decretos 2024
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Lei publicada em 03 de Abril de 2024 N° 011/2024Declara luto oficial no âmbito do Município de São João da Fronteira – PI, em virtude do falecimento do Sr. FRANCISCO DIAS GOMES (GORDINHO), e dá outras providências correlatas |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 Nº 003/2024Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Tutelar do município de São João da Fronteira - PI, para o quadriênio 2024/2028. |
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2024 Nº 004/2024Decreta ponto facultativo no período alusivo ao carnaval e cinzas, no âmbito da Administração Pública Municipal de São João da Fronteira - PI, nos dias que especifica e dá outras providências. |