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Sobre o Município
Leis Municipais 2024
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Lei publicada em 19 de Março de 2024 Nº 257/2024Disciplina o valor do piso salarial aos profissionais do magistério público de educação básica do Município de São João da Fronteira - PI. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2024 Nº 258/2024Altera o quantitativo de vagas no quadro de provimento efetivo da Lei Nº 19/1997 Plano de Cargos e Salários ( incluindo suas alterações posteriores), cria cargos de provimento efetivo de Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, Acompanhante Especializado, que passará a compor o anexo II da Lei Municipal Nº 058/2004 - que dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde no Município de São João da Fronteira e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2024 Nº 259/2024ESTABELECE REAJUSTE NO VENCIMENTO BÁSICO DOS ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS DO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2024 Nº 260/2024Cria os componentes do município de São João da Fronteira, do Estado do Piauí, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Julho de 2024 Nº 261/2024LEI Nº 261/2024 - LDO 2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Agosto de 2024 Nº 262/2024Dispõe sobre o subsidio do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários municipais de São João da Fronteira para a legislatura 2025 a2028. |
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Lei publicada em 28 de Agosto de 2024 Nº 263/2024Regulamenta os subsídios dos membros do Poder Legislativo e Executivo, para o quadriênio 2025-2028, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea "d", da Constituição Federal. |