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Transparência

Leis Municipais 2021

Lei publicada em 14 de Outubro de 2021

Nº 230/2021

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento-Programa Vigente Para Investimentos, Manutenção e Qualificação dos Profissionais da Área da Educação.

Lei publicada em 26 de Outubro de 2021

Nº 231/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder o Uso de Veículos, Tratores, Máquinas, Equipamentos e Implementos Agrícolas as Associações, Cooperativas e Sindicatos Rurais do Município de São João da Fronteira e dá Outras Providências.

Lei publicada em 29 de Novembro de 2021

Nº 232/2021

Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de São João da Fronteira- Piauí para o Exercício Financeiro de 2022.

Lei publicada em 29 de Novembro de 2021

Nº 232/2021

Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de São João da Fronteira- Piauí para o Exercício Financeiro de 2022.

Lei publicada em 29 de Novembro de 2021

Nº 233/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Lei publicada em 29 de Novembro de 2021

Nº 233/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Lei publicada em 13 de Dezembro de 2021

Nº 234/2021

Equipara o Cargo de Chefe de Gabinete ao Cargo de Secretário Municipal.