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Sobre o Município
Decretos 2022
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2022 Nº 003/2022Torna Público a Realização da IV Conferência Municipal da Educação; |
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Lei publicada em 09 de Março de 2022 Nº 007/2022Convoca a 8° Conferência Municipal da Saúde. |
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Lei publicada em 20 de Julho de 2022 Nº 019/2022Dispõe sobre a implementação do piso constitucional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). |
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Lei publicada em 28 de Julho de 2022 Nº 020/2022Homologo o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, instituído pelo EDITAL SMS/SJF- PI 003/2022. |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2022 Nº 022/2022Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 17 a 19 da Lei Municipal nº 199/2019 de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de São João da Fronteira, Estado do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2022 Nº 023/2022Concede Progressão Salarial no Âmbito da Carreira dos Profissionais do Magistério nos Termos do que Estabelece a Lei Municipal nº 110/2010 |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2022 Nº 028/2022Dispõe sobre a regulamentação da LEI MUNICIPAL Nº 239/2022, de 22 de agosto de 2022, que trata sobre a destinação dos recursos oriundos do precatório decorrente de transferência do FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF. |
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2022 Nº 029/2022Convoca a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São João da Fronteira-PI. |
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2022 Nº 030/2022Dispõe sobre o adiamento do ponto facultativo do dia 28 de outubro alusivo nacionalmente ao dia do servidor público para o dia 31 de outubro de 2022, e dá outras providências correlatas. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2022 Nº 033/2022Alerta o horário de expediente, nos órgãos públicos da Administração Municipal de São João da Fronteira, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. |